| Projeto: |
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PL 552 21/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-552/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0552-2007 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PODA, POR PARTICULARES, DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO OU SIGNIFICATIVOS PLANTADOS NAS CALÇADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARBUSTO / ARVORE / AUTORIZACAO / CALCADA / ENGENHEIRO AGRONOMO / IMOVEL / LOGRADOURO PUBLICO / ORIENTACAO / PARTICULAR ( PESSOA ) / PODA DE ARVORE / PRAZO / PROPRIETARIO / RESPONSABILIDADE / SUBPREFEITURA / TESTADA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1488-2007
ver documento Urb0748-2008
ver documento Fin0359-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 21/08/2007 | | CCJ | Recebido em 30/08/2007 | Encaminhado em 11/10/2007 | | URB | Recebido em 11/10/2007 | Encaminhado em 26/06/2008 | | FIN | Recebido em 02/07/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 14/09/2011 | | FIN | Recebido em 19/09/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |